# Registro público: TJTO — 00235332420208272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156c2fa9d6ee9ccf9d3055f03cdad2f402f067fb3a4f49e8ba032eb208854369

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2020-10-20T13:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-28T13:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.