# Registro público: TJMSP — 00001751920199260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria Geral da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f9202f8a1a9217b6bcd4f321ef2da62973fa4f4a5dbd08c04e1f577b42c083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2020-11-23T15:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2023-01-13T16:18:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20009360320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861690/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20001372920209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730640/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 50006342320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645574/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08006758320249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622488/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11350
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Paulo Adib Casseb
- [TJMSP — 00025355320219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332287/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11350
- [TJMSP — 00020412820209260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291027/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11350
- [TJMRS — 10002642420189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176821/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 10006222320179210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152363/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab. Desa. Militar Maria Emília