# Registro público: TJBA — 80001527120178050010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c65dbc1f9e267f3a876cc782483add3835c10c42130b5f7977db6bccd1a584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4584", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ"}}
- 2022-12-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4584", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ"}}
- 2023-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001106720178180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJGO — 00038581520148090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225699/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJAM — 00017882220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687098/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
- [TJBA — 80003836920178050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248211/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
- [TJAM — 00069968420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639666/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAP — 00001353620238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPA — 00003034220088140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763236/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES