# Registro público: TJAL — 00000840320108020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3414beda14c1bf60fa555f42322ef1e3b88ef9430befa55e088320c3ce249a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T09:01:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-31T08:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-30T13:56:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-08T21:25:35.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-01-07T20:59:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-07T07:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-06T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-24T09:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-23T22:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-22T09:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-22T09:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-23T10:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T20:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T08:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-22T08:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-22T08:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T10:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-09T20:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-09T11:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-09T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000442120108020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TRF1 — 00002422220144013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Vara Única de Paragominas
- [TJBA — 00002712320038050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00001342920108020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 00001187520108020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJMT — 00002827520038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJBA — 01145776120098050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00370888220148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS