# Registro público: TRT10 — 00000397320135100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237309/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a657a320b031e9fbc4984a6945222f291919a1aef7072901a3b78dea1e65d466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001578120225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000641820235090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001703320225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT17 — 00001842720215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686873/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT12 — 00000805320225120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686665/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT21 — 00002836920265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00002840520225210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Natal