# Registro público: TJSC — 09018904320188240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237314/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69aeb460b54922cc5731e3c20966831b46582848537792e958ce68e81d0de846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** —  (TPU )
> **2020-01-10** —  (TPU )
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T07:45:22.000Z —  (TPU )
- 2020-01-10T07:45:21.000Z —  (TPU )
- 2019-09-24T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-09-16T15:16:19.000Z —  (TPU )
- 2019-05-03T15:06:19.000Z —  (TPU )
- 2018-12-18T18:58:07.000Z —  (TPU )
- 2018-12-18T13:49:58.000Z —  (TPU )
- 2018-12-18T13:49:57.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T14:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-19T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T13:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-31T11:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T18:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T18:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T18:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T18:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-17T15:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T18:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-17T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T19:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T16:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T07:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T17:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-20T22:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T14:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09036841220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000131720248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08008621120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039258320188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00115092120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00115012020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09035585920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna