# Registro público: TJSP — 00009995920148260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237316/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9d7f13c712497f78acf67f952a7ab2535bd70b935fe392250fc8bfc0e702de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123120258160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000122820258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMS — 00002043220198120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684489/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara
- [TJDFT — 00171176720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJAP — 00024665020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI