# Registro público: TRE-RS — 00000217220166210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237371/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879af29b494ab670c12eecdafe182b34ae79a9f14bf913d9f9ce8e615c1daced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T14:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-13T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T16:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-25T18:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T14:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-26T16:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-11T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T16:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-06T16:10:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-04-13T14:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-22T16:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-22T16:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T16:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T18:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T16:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T15:30:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T15:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T18:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T14:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003735020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004173920206080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL