# Registro público: TRT20 — 00000891920145200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d018e056f3ef575c2609e620ead1b56f3ffd8d44188b77844417e7b3ea176897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T16:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T19:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T19:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T12:41:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-04-28T19:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-06T04:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-06T04:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-05T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T13:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-17T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-15T11:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-07T13:42:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-13T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-15T19:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-12-19T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T11:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-24T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-24T10:01:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-28T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T08:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T12:41:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-03-06T16:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-18T12:40:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-02-16T11:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-15T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-10-07T12:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-07T12:08:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-10-26T10:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-15T19:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-15T19:33:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-01-20T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-01-25T11:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-25T11:44:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-23T11:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-03T10:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-08T22:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00003130520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001046620145230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT14 — 00000541720155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000577120165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000974520125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000088020195130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00004770420145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo