# Registro público: TRF3 — 50001225820184036116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237462/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23eae78d36b6cc3a065a3e2488c42ae5cca1be86fb0b7cf54807d38dd30f6826

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T11:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-23T12:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-02-23T14:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-04-09T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-01-29T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-11T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-04-09T17:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-01-29T10:35:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-11T13:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-19T16:28:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-10-07T15:12:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
