# Registro público: TJSC — 03023738720188240055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2326b15c044fd8c6eaeaae2bf18020d50f3574f34a71e9078e9b5ff98c6c4c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T10:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T10:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T21:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T21:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T21:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T21:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-14T19:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-14T19:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-02T14:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T16:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T16:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-28T03:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-28T03:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TST — 00007993620115030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738044/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES