# Registro público: TRF2 — 00055695219964025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb33bc231031910e3993c9b18e0ef2e588dc061819b7ce1bcb8b648de6072e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-02-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T16:58:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-02-10T14:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-01T16:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-15T13:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-16T17:04:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-03-09T17:56:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-19T16:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-27T19:50:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-30T01:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002216319974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 01ª Uberaba
- [TRF6 — 00000667720084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723445/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002226320124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Vara Única de Muriaé
- [TRF4 — 00065968120064047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721289/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000706820184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002214720034013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 07ª - Belém
- [TJPB — 00005942520048150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TRF4 — 00057336720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 1ª Vara Federal de Maringá