# Registro público: TRT20 — 00000911020195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237692/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a8b97f2d0b3d7f8c5880a87ab76261589ebc7e71e00eeadb4e24d159ab5682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-09T23:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T09:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T14:44:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-11T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T08:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T13:22:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-23T13:22:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-07T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T12:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-16T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-03T17:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T09:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-06T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T10:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-23T13:22:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-01-07T12:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-07T12:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-01-16T12:54:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-01-16T13:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-22T08:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-27T09:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-04T16:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-05T07:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001848020175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001573120195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001449120175110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00000192020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005614620175230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14004, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002695220205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13995, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241314520245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000318120195050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho