# Registro público: TJRJ — 00254992520188190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237695/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75624d4b8835e142285e487c0629a38f1116f19e6d3a19c73b1d115af6f55310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-01T17:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-23T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-23T16:17:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-28T18:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T18:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-26T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T19:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-13T14:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-13T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-30T14:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-28T18:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-15T10:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T10:18:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-08T13:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-07T14:09:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T14:09:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T15:11:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-07T15:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T16:37:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-02T13:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-12T18:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T11:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-13T11:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T15:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-28T16:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-28T16:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T14:25:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-15T10:49:32.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005869020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00005861520188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / Vara Única de Remígio
- [TJAP — 00024513220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJPB — 00005872820208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE