# Registro público: TJPE — 00000067520268173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da7e0eb29fd57c71a0e2a630df6b1f76c3deb413a1577b94b6d4b906b0e6e064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-04T15:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-04T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T13:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-16T13:01:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-27T17:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T17:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T23:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-03T08:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T08:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T05:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T05:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T06:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-31T13:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-10T07:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-10T07:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-15T11:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-16T10:07:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-01-16T11:01:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-01-16T11:03:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-04T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T19:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-08T20:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T20:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-08-03T08:32:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2026-08-03T10:04:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000801120168180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423, 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [STJ — 00003846520188100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000520920178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423, 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00000291020148180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423, 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJMA — 00001918120158100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJMA — 00001911120148100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671915/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMA — 00001915020188100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [STJ — 00003218820108100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055522/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / PRESIDÊNCIA