# Registro público: TRE-RR — 06005741620206230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d490420511e94ed1d72132abef2a6b11edf4d886dd2600ffed2cede1161c49b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-24T15:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-12T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T02:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-18T02:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-22T02:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-26T17:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T08:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T08:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T02:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-15T02:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-19T02:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-24T15:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-17T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-17T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-17T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-17T22:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-09T12:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T08:53:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-06-14T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-14T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-14T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T20:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-21T10:17:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T10:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004195220246080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000343720236050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007043220246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SP — 06000230720266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06007037120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000724520226190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-TO — 06007045920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001322720226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681863/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL