# Registro público: TRF2 — 00006401120124025005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d90c1a694ad9f656bd58a99368bbda603112ced3717a7bc084df83b29750ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-27** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-08-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-07T17:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-27T11:48:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-02-07T14:27:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-07T14:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004017620118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004000420094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003971520118160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843311/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRO — 00202777620098220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / VARA UNICA
- [TJRO — 00127085820088220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / VARA UNICA
- [TJPB — 00006087620108150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824147/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Vara Única de Taperoá
- [TJES — 00001465620188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818747/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TRF6 — 00000859420104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817776/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS