# Registro público: TRF5 — 05048819120064058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237778/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add2cbb5839165d09474a80e4bcc0ca0ed002f7e33438ec226bbbcef4368cbb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-02-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2007-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2007-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-11-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-28T16:04:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-24T15:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-16T17:20:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-02-18T18:13:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-26T15:39:45.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-23T17:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-29T19:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-30T10:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-30T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16T17:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00028075020014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672013/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 01915163420174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643100/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00651440620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00198191320154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629762/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000484519974013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590030/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000426920104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRN — 00037571219968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002041420074013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Juazeiro