# Registro público: TRF5 — 05207913920074058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237790/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b47f85ee16d977214b9bfb117b3e173022fb6824677406cbc5d77a26ac9a965b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-01-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-01-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2007-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2007-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-15T12:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-01-23T18:01:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-01-28T18:09:25.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-23T11:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T12:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-25T16:17:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-10T22:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001490820135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRF5 — 00089971220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674538/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT3 — 00001477620145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRF5 — 00087543920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671813/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003817920208260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50625695720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649963/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPA — 00002917820118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TRF4 — 00017366620084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá