# Registro público: STJ — 00000782920228173120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237794/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b73d08b8240220c58d33510c43154aa196c4dd3baa884ace6499a30177239d61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T09:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-07T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T23:20:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-30T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-05-06T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-05-17T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-05-17T15:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-05T10:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-05T11:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-05T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T12:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-18T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T17:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-02T13:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-02T13:19:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-12T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-12T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-21T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-10-22T18:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-01-31T11:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-19T05:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T05:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T05:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T11:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-18T11:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-24T17:16:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-24T17:16:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-25T05:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-25T05:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-15T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T14:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-22T19:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T23:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-18T18:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T19:17:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-30T20:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T18:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-06T14:45:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237794.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60357096020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60442179220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005923020098150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Vara Única de Alagoinha
- [STJ — 00003876820228172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725678/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003862320148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003851320228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMA — 00001919520178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694631/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJAM — 00023665720258047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2ª TURMA RECURSAL