# Registro público: TRE-BA — 06000040220216050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db89534476861e742a8f4e3e2edab7745573a6e4e4933efe0a61f3e8564ed2c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T08:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-26T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T08:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T10:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T10:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T21:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T21:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T21:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-23T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T09:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T08:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-05T08:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T11:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T08:15:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T03:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T03:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T06:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T09:32:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T09:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000357220216160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788965/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-CE — 06001097320236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788653/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PI — 06002191720246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788532/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RJ — 06000755720216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788445/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000805420226120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787747/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-RJ — 06000745720226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787653/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000371120216240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787538/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756920226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787428/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ