# Registro público: TJSC — 00119115020088240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1ed08f0308ebb7e0296f17bab89ed3d78582b82fd2b58b1d0427e295623698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T14:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T14:30:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-03-06T14:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T14:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-07T09:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-10T06:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-27T15:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T08:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T20:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T19:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T19:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-10T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T16:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-20T05:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T19:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T15:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T15:48:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-05-20T15:48:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-05-20T15:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-20T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T17:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-04-08T11:38:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-12-10T17:45:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-09-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00033955320188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA