# Registro público: TRF5 — 05002007820064058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d6ffacfb623f1a70de11e2445153e1fced2faff4d777055dd16267fec6216a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-02-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2007-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-05-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2006-07-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2006-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-04T13:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-17T18:02:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-12T16:10:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-27T14:41:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2007-05-24T15:02:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2007-05-24T15:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-18T18:13:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-26T15:41:11.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-24T14:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-29T19:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-30T09:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-30T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-09T18:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00600671620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002425120024014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 02ª - Teresina
- [TRF2 — 00054995520154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02086983320174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00037571219968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002041420074013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Juazeiro
- [TRF1 — 00001678420074013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Juazeiro
- [TRF4 — 50228859620144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684800/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo