{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123794,"origem":"stj","sha256_origem":"00d412f2de778e7eeaba550db308f7d15116509ea0ccb87733da6c95abd5eb32","registro_original":{"id_fonte":"949904","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3033289","numero_registro":"202503305900","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE\nSAÚDE. URGÊNCIA APÓS 24 HORAS. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\nMÉTODO BIFÁSICO. QUANTUM EM R$ 15.000,00. RAZOABILIDADE E\nPROPORCIONALIDADE. REVISÃO DO VALOR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nCONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r1. Agravo em recurso\nespecial contra acórdão que, em ação envolvendo plano de saúde e\natendimento de urgência, reconheceu demora superior a 12 horas para\nautorização de internação por apendicite, confirmou danos morais e\nfixou indenização em R$ 15.000,00 pelo método bifásico.\r2. O\narbitramento por método bifásico, com referência à média\njurisprudencial em casos análogos (R$ 10.000,00 a R$ 20.000,00, com\nconcentração em R$ 15.000,00), mantém a razoabilidade do quantum,\nnão evidenciando excesso apto a autorizar intervenção\nexcepcional.\r3. A revisão do valor demanda reexame do conjunto\nprobatório e das circunstâncias do caso, obstado pela Súmula\n7/STJ.\r4. A demora na autorização, superior ao prazo legal de\nurgência (carência de 24 horas), foi reconhecida com base em\nprontuário e laudos, reforçada pela necessidade de tutela judicial,\nnão comportando rediscussão em recurso especial.\r6. Agravo conhecido\npara não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, não conhecer do recurso , nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ac2684b2-db35-4a9f-87e9-8d078e60fb77/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"85785ddcf8109659b74603eada70b5c8a46500d0d639a2a75535b94b762dff1a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}