# Registro público: TJRJ — 00086223220188190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237991/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b18034144fa898c74e785ab07b45bdb29dd340e07fd4cb1c91848e142817cbff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T16:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-30T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T18:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T05:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T15:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-13T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-07T18:26:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-07T18:26:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-07T18:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-08T15:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-02T14:35:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-02T16:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-08T11:42:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-08T16:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-09T16:45:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-09T16:45:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-09T16:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-09T16:48:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-09T17:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-11T15:03:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T16:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T14:08:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-10T14:08:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-10T15:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T14:02:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-10T14:02:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-10T15:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-10T15:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T12:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T17:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-23T03:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T17:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-23T17:49:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T17:08:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003017320118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJDFT — 00175838320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005969320198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJDFT — 00174089620148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025584920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730695/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005951820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPB — 00005959420188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJAP — 00025385820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729126/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA