# Registro público: TRT4 — 00001854520135040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe9c08817fcff860d86767599dcc9dbb0af30a962cf9333faa984ceecea96da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T00:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-24T12:38:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-09-28T08:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T08:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T18:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T23:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-06T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-20T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-20T17:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-20T17:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-23T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T18:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T18:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-25T01:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-25T10:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-03T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-04T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-06T13:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-07T22:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-09T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-09T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-09T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-16T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-18T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-20T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T10:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T03:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T03:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T03:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-08T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T09:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T11:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-23T03:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-23T03:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-23T03:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T18:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-27T04:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T09:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T02:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-04T05:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-04T05:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-10T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-18T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T03:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-20T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-27T15:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-02T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-14T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T04:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-04T04:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-09T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-21T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-21T16:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T03:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-22T03:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-22T03:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-25T15:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-01T21:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-02T03:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-02T03:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-06T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-11T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-14T14:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-11-04T08:37:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-21T11:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-22T07:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-10T14:54:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-01-24T12:38:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-28T14:32:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-10-04T23:16:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-23T18:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-07T22:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-29T10:44:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2024-05-22T09:01:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2024-06-28T13:57:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2024-08-30T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-02T18:48:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-09-03T14:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-14T11:33:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-10-30T13:30:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-11-21T16:19:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-03T09:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-11T09:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005919520125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT6 — 00000796820195060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671044/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 18A VARA
- [TRT1 — 00003809320105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00001831020115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001688220135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001475120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira