{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123828,"origem":"stj","sha256_origem":"b21337ab5317259b592c6d3d6d9be4c3d8992a2fb9a04253b0aa07a81d52cf10","registro_original":{"id_fonte":"948736","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2869373","numero_registro":"202500695770","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL\nCIVIL. AÇÃO REVISIONAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de\nomissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como\ncorreção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios.\n2. Hipótese em que ficou configurada a omissão quanto à determinação\nde sobrestamento do feito decorrente da afetação de recurso\nespecial, sob o Tema n. 1.378, o qual se discute acerca da \"I)\nsuficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas\npelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente\ndefinidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade\ndos juros remuneratórios em contratos bancários; II)\n(in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a\nrediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à\nabusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas,\nquando baseadas em aspectos fáticos da contratação\".\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e\nRaul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"317ffb1b2af367f29a6a7f3d6020af77a31b13c7dd2f98436c865ab97e2927cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b21337ab5317259b592c6d3d6d9be4c3d8992a2fb9a04253b0aa07a81d52cf10","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}