# Registro público: TRF2 — 00733733820184025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 15 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de0717bd8fd8d8331ebde5c6440422cf42359f125a5348d17320cfff68b2ee97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-24** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T12:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-24T18:46:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2019-12-04T10:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-02-11T13:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de0717bd8fd8d8331ebde5c6440422cf42359f125a5348d17320cfff68b2ee97.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:26:51\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190117144700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de0717bd8fd8d8331ebde5c6440422cf42359f125a5348d17320cfff68b2ee97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00006201120124025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJRO — 00134211720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260492/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL - [TRF2 — 00108730220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227860/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE 22 - [TRF2 — 01160258320174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224869/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE 14 - [TJRO — 00224488720148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247100/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJRO — 00171874920118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233920/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TRF6 — 00167123420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710834/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 14 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00733733820184025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** de0717bd8fd8d8331ebde5c6440422cf42359f125a5348d17320cfff68b2ee97 - **SHA-256 do comentário:** e4c6496e49fc4a3e2e0f8635da0804559236038d514ed2c77dda3ea9cea56289