# Registro público: TJAL — 05016223220078020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-06 - **Último ato com data válida:** 2023-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-14** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2023-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-09** — Petição (TPU 85) > **2023-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-15T12:27:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-17T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-21T10:36:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-09T10:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-02T11:44:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-04-02T11:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-04-03T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-21T08:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-19T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-19T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-19T16:03:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-04-29T10:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-04T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-06T10:16:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-10-06T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-06T13:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-07T10:15:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-11T12:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-11T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2013-09-05T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-10-13T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-13T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-21T14:29:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-11-17T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-17T14:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-18T10:38:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-18T21:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-19T20:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-01T13:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-01T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-02T12:15:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-09T19:27:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:15:20\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030506080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00005482420128020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - [TJSP — 00025145120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / SEF DE PINDAMONHANGABA - [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 00003052220088020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 05016189220078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - [TJSP — 00009439120208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 01 CIVEL DE POA - [TJMG — 00921168520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00177137520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e8ab342fd94d5e83f7ab06cbc0a1bfdbd6778622dec80f75ebe1fe90cfcc839a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)