{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":12387,"origem":"stj","sha256_origem":"0b4e0797622c92024578db7686af0db6cd08a222673e36204009b2c97604c05d","registro_original":{"id_fonte":"000824839","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no TP","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"3594","numero_registro":"202102836623","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE\nEFEITO SUSPENSIVO ASSOCIADO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR\nJULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA TUTELA\nPROVISÓRIA.\n1. O pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito\nsuspensivo ao agravo em recurso especial se encontra prejudicado,\npor perda de objeto, em virtude do julgamento do mencionado recurso,\ntombado sob o n. 2.017.901/MA (número único\n0005469-62.2010.4.01.3702).\n2. Jurisprudência desta Corte Superior de que, uma vez apreciado o\nrecurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, ocorre a\nsuperveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo, inclusive,\ndesnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação no órgão\ncolegiado.\n3. Embargos de declaração prejudicados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar prejudicados\nos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9fa1f2d32b6b580856f7b97bf1dcee6cf9f4b06f299bab02db21e5076790e00d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}