# Registro público: TJRS — 03131606920148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1e3d1f4c3043a35b8eb46e94cd28f2998c387f71d2c4a39cf1dff12c21ef515 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04 - **Último ato com data válida:** 2019-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-04T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T18:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T09:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-07T15:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-08T17:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-25T09:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-11T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-01T08:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-05T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-06T17:23:03.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-09-14T08:49:30.000Z — Habeas data (TPU 448) - 2017-09-14T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-21T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-22T09:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-03T16:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-04T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T10:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-13T09:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-24T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T14:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-10T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-14T15:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T18:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-11T09:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-16T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T09:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-22T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-27T16:01:08.000Z — Remessa (TPU 980) - 2018-08-28T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-05T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-10T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-11T09:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-12T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-13T10:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-02T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-25T08:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T10:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-08T13:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 14106111920108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240502/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 01075021920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240421/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b1e3d1f4c3043a35b8eb46e94cd28f2998c387f71d2c4a39cf1dff12c21ef515 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b1e3d1f4c3043a35b8eb46e94cd28f2998c387f71d2c4a39cf1dff12c21ef515 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)