# Registro público: TRE-RS — 00000219420176210160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6ec696ad0976767a1c3b31c7ae35b315502d775ff73715aace4727242aaf73e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T15:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T17:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T14:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T16:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T13:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T16:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T16:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T14:30:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T13:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T16:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T11:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T17:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T17:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T14:06:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T14:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27283", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6ec696ad0976767a1c3b31c7ae35b315502d775ff73715aace4727242aaf73e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:09:35\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307155106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6ec696ad0976767a1c3b31c7ae35b315502d775ff73715aace4727242aaf73e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001415720146240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804302/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000218120146210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241015/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000084520176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619965/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219420176210160 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “160 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6ec696ad0976767a1c3b31c7ae35b315502d775ff73715aace4727242aaf73e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6ec696ad0976767a1c3b31c7ae35b315502d775ff73715aace4727242aaf73e
- **SHA-256 do comentário:** c242880885f59f35390ce00821a063422d0219d551e51af2a35c116992ab1b2f