# Registro público: TJSC — 03017615220188240055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb68dec45554b3c27bf572882bc2078a878f492e674c00791a314c13fd98f6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-26** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-10** — Documento (TPU 581) > **2019-12-10** — Documento (TPU 581) > **2019-08-13** — Documento (TPU 581) > **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-02** — Documento (TPU 581) > **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T10:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-26T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-26T10:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-10T18:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T18:46:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T18:46:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-10T18:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-13T19:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-13T19:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-02T07:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T18:02:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T15:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-20T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-20T10:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:57:21\.855000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181120101022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fb68dec45554b3c27bf572882bc2078a878f492e674c00791a314c13fd98f6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03024526620188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho - [TJSC — 00051284520178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 03024405220188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5fb68dec45554b3c27bf572882bc2078a878f492e674c00791a314c13fd98f6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)