# Registro público: TRE-GO — 00001349520136090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fef0f90bcb0577df0298aacb855c36891f849e1dde9f4469fd14a84b24cbac48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T03:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-07T03:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-22T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-28T01:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-15T12:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T02:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-23T02:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-18T04:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T03:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T10:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-25T05:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-16T05:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T02:11:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-06-16T05:43:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-01-15T09:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-07T04:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T12:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T10:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T03:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-27T02:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T03:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T01:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T03:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T02:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-15T12:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T10:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-27T02:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T04:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-01T03:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:37\.274613202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130507152907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fef0f90bcb0577df0298aacb855c36891f849e1dde9f4469fd14a84b24cbac48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001781720136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239916/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 06000125520246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989538/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001219620136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-RS — 00002733320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787244/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000504120176210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004368120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 00000973220196130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239896/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva