# Registro público: TRE-TO — 06000470420216270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da988508b2529ef562fc841a30907c39a27d2ca515abbf2e86e8a1dc08ebb47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T12:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-17T15:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T18:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T18:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T18:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T17:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T02:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T02:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-01T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T14:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T02:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-18T02:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T17:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-06-24T12:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-24T18:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-28T10:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-16T18:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-01T18:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-09T16:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-09T16:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-17T13:59:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-05-17T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-17T18:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-23T15:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-11T17:11:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-11T17:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-PA — 00000319120196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020226260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000400620256160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000459220206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000387120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000388220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES