# Registro público: TJAL — 07037088720198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 800e1fd1d47b641d6e66ee8c66ec8e7645262dcbaa9b834b47f2435a6818279a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-02** — Custas (TPU 479) > **2020-05-08** — Documento (TPU 581) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-27** — Custas (TPU 479) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Recebimento (TPU 979) > **2020-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-27T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-04-27T17:22:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-27T16:12:19.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-25T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-21T11:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-04-13T15:35:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-06T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-05T12:36:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-14T09:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-11T16:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-10T11:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-03T14:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-10T11:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-06T00:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-02T22:05:32.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-14T22:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-14T22:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-14T22:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-03T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07039885820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJMS — 00000073419968120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Vara Única - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07026366520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJAL — 07038924320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 800e1fd1d47b641d6e66ee8c66ec8e7645262dcbaa9b834b47f2435a6818279a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)