# Registro público: TJSE — 00009147820148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a29a7144fa9b17a7f9488e67f16b3e6e07266977fcacdcbe51439f951024326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-11** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T10:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-10-17T10:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-01T10:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-16T21:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T11:07:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-10T10:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T10:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T09:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T12:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T11:55:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T09:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T08:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T11:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T15:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T15:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T13:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T10:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T11:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T13:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T12:43:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T10:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T10:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T11:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T12:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T09:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T23:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T13:24:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T13:27:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T13:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T12:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T11:24:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T09:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-24T20:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T14:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-11T10:49:46.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T06:02:10.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-02-19T13:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T12:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-10-02 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-17 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003711220138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249676/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00018650920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249626/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa
- **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
- **SHA-256 do registro documental:** 7a29a7144fa9b17a7f9488e67f16b3e6e07266977fcacdcbe51439f951024326
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F)

### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cominatoria, multa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
- **SHA-256 do registro documental:** 7a29a7144fa9b17a7f9488e67f16b3e6e07266977fcacdcbe51439f951024326
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 7a29a7144fa9b17a7f9488e67f16b3e6e07266977fcacdcbe51439f951024326
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)