# Registro público: TRT3 — 00000249520115030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba85cd3684f3b5a8162aa41e54f95df51095a7269bf4e4955b7689feca53532a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-11-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-18 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13988, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002805820205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00003885920135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13988, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00001225720105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13988, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00003961820135010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª Vara do Trabalho de Niterói


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)