# Registro público: STJ — 2737974 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-02-09 - **Publicação:** 2026-02-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124032.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** c16b430f93979055f19e595d077663b481c7409399ad00fdb90d1a0979cfed5d ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 949137 - **Número de registro na fonte:** 202403337602 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por pretender reexaminar justiça da decisão e revolver provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. A controvérsia versa sobre apelação cível envolvendo registro de marca perante o INPI e a convivência entre "LOVE" e "LOOV". O valor da causa foi fixado em R$ 10000,00. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação de nulidade de registro, reconheceu a distinção entre os signos e fixou honorários de sucumbência. 4. A Corte a quo manteve a validade do registro "LOOV", afastou risco de confusão e reformou os honorários para 20% sobre o valor da causa, divididos entre os patronos das rés. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há oito questões em discussão: (i) saber se houve violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC por negativa de prestação jurisdicional; (ii) saber se houve violação ao art. 124, XIX, da Lei n. 9.279/1996 quanto à colidência e afinidade mercadológica; (iii) saber se houve violação ao art. 374, III, do CPC por desconsiderar fatos incontroversos; (iv) saber se houve violação ao art. 389 do CPC por omissão sobre confissão extrajudicial; (v) saber se houve violação ao art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova; (vi) saber se houve violação ao art. 371 do CPC por ausência de motivação na valoração da prova; (vii) saber se a fixação dos honorários observou o art. 85, § 2º, I a IV, do CPC; e (viii) saber se há divergência jurisprudencial apta ao conhecimento pela alínea c. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Não há negativa de prestação jurisdicional: o acórdão enfrentou os pontos essenciais com motivação suficiente. A revisão das conclusões sobre distintividade, afinidade mercadológica e ausência de confusão demanda reexame de provas, o que é vedado pelo recurso especial, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; o entendimento está alinhado à jurisprudência desta Corte sobre marcas fracas e trade dress, incidindo a Súmula n. 83 do STJ. Ausente prequestionamento específico quanto à confissão extrajudicial e deficiente cotejo analítico, não se conhece do dissídio pela alínea c; a revisão dos honorários, fixados dentro dos limites legais, também esbarra na Súmula n. 7 do STJ. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Agravo em recurso especial desprovido. Tese de julgamento: "1. Não há violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta de modo suficiente as questões essenciais. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame de provas na análise de colidência marcária e afinidade mercadológica, e a Súmula n. 83 do STJ quando o acórdão recorrido se alinha à jurisprudência sobre marcas fracas e trade dress. 3. Não há violação do art. 374, III, do CPC quando a matéria é fática controvertida decidida pela instância ordinária. 4. Incide a Súmula n. 7 do STJ e falta prequestionamento quanto à alegada confissão extrajudicial (art. 389 do CPC). 5. A alegação sobre ônus da prova (art. 373, II, do CPC) demanda revolvimento fático-probatório, vedado pelo recurso especial. 6. Não há violação do art. 371 do CPC quando a valoração da prova é motivada e suficiente. 7. A revisão dos honorários fixados dentro dos limites do art. 85, § 2º, do CPC é inviável em razão da Súmula n. 7 do STJ. 8. O dissídio jurisprudencial não se conhece por ausência de cotejo analítico e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ." Dispositivos relevantes citados: Lei n. 9.279/1996, art. 124, XIX; CF, art. 105, III, a e c; CPC, arts. 1.022, 489, § 1º, IV, 1.025, 374, III, 389, 373, II, 371, 85, §§ 2º, 11, 1.029, § 1º, 932, III, 1.021, § 1º; RISTJ, art. 255, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7, 83; STF, Súmulas n. 282, 356, 283; STJ, AgInt no AREsp n. 1927188/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1794066/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021; STJ, REsp n. 1907171/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/10/ 2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2140678/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022; STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1495899/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/11/2023; STJ, AgInt no REsp n. 1548195/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/6/2024; STJ, REsp n. 2150506/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgados em 25/2/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 231149/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/8/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 12459286/GO, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 28/8/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2197374/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/6/2025; STJ, REsp n. 1336164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 7/11/2019. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS. EXCLUSIVIDADE MITIGADA, AFINIDADE MERCADOLÓGICA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por pretender reexaminar justiça da decisão e revolver provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. A controvérsia versa sobre apelação cível envolvendo registro de marca perante o INPI e a convivência entre "LOVE" e "LOOV". O valor da causa foi fixado em R$ 10000,00. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação de nulidade de registro, reconheceu a distinção entre os signos e fixou honorários de sucumbência. 4. A Corte a quo manteve a validade do registro "LOOV", afastou risco de confusão e reformou os honorários para 20% sobre o valor da causa, divididos entre os patronos das rés. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há oito questões em discussão: (i) saber se houve violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC por negativa de prestação jurisdicional; (ii) saber se houve violação ao art. 124, XIX, da Lei n. 9.279/1996 quanto à colidência e afinidade mercadológica; (iii) saber se houve violação ao art. 374, III, do CPC por desconsiderar fatos incontroversos; (iv) saber se houve violação ao art. 389 do CPC por omissão sobre confissão extrajudicial; (v) saber se houve violação ao art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova; (vi) saber se houve violação ao art. 371 do CPC por ausência de motivação na valoração da prova; (vii) saber se a fixação dos honorários observou o art. 85, § 2º, I a IV, do CPC; e (viii) saber se há divergência jurisprudencial apta ao conhecimento pela alínea c. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Não há negativa de prestação jurisdicional: o acórdão enfrentou os pontos essenciais com motivação suficiente. A revisão das conclusões sobre distintividade, afinidade mercadológica e ausência de confusão demanda reexame de provas, o que é vedado pelo recurso especial, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; o entendimento está alinhado à jurisprudência desta Corte sobre marcas fracas e trade dress, incidindo a Súmula n. 83 do STJ. Ausente prequestionamento específico quanto à confissão extrajudicial e deficiente cotejo analítico, não se conhece do dissídio pela alínea c; a revisão dos honorários, fixados dentro dos limites legais, também esbarra na Súmula n. 7 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Agravo em recurso especial desprovido. Tese de julgamento: "1. Não há violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta de modo suficiente as questões essenciais. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame de provas na análise de colidência marcária e afinidade mercadológica, e a Súmula n. 83 do STJ quando o acórdão recorrido se alinha à jurisprudência sobre marcas fracas e trade dress. 3. Não há violação do art. 374, III, do CPC quando a matéria é fática controvertida decidida pela instância ordinária. 4. Incide a Súmula n. 7 do STJ e falta prequestionamento quanto à alegada confissão extrajudicial (art. 389 do CPC). 5. A alegação sobre ônus da prova (art. 373, II, do CPC) demanda revolvimento fático-probatório, vedado pelo recurso especial. 6. Não há violação do art. 371 do CPC quando a valoração da prova é motivada e suficiente. 7. A revisão dos honorários fixados dentro dos limites do art. 85, § 2º, do CPC é inviável em razão da Súmula n. 7 do STJ. 8. O dissídio jurisprudencial não se conhece por ausência de cotejo analítico e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ." Dispositivos relevantes citados: Lei n. 9.279/1996, art. 124, XIX; CF, art. 105, III, a e c; CPC, arts. 1.022, 489, § 1º, IV, 1.025, 374, III, 389, 373, II, 371, 85, §§ 2º, 11, 1.029, § 1º, 932, III, 1.021, § 1º; RISTJ, art. 255, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7, 83; STF, Súmulas n. 282, 356, 283; STJ, AgInt no AREsp n. 1927188/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1794066/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021; STJ, REsp n. 1907171/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/10/ 2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2140678/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022; STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1495899/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/11/2023; STJ, AgInt no REsp n. 1548195/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/6/2024; STJ, REsp n. 2150506/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgados em 25/2/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 231149/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/8/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 12459286/GO, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 28/8/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2197374/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/6/2025; STJ, REsp n. 1336164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 7/11/2019. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124 ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED LEI:009279 ANO:1996 ***** CPI-96 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996 ART:00124 INC:00019 - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A1996-05-14%3B9279%21art124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2221280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/153809/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUARTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 1794766](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/153207/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUARTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 1980839](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/141914/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUARTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cor isolada pode virar marca registrada no INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cor/) **Fundamento do vínculo:** Citação da mesma norma. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Finpi%2Fmarca-cor%2F) ### [Registrar o próprio nome como marca: regras e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-civil/) **Fundamento do vínculo:** Citação da mesma norma. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Finpi%2Fmarca-nome-civil%2F) ### [REsp 1.980.839 do STJ: propriedade industrial e marca mista](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1980839/) **Fundamento do vínculo:** Citação da mesma norma. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1980839%2F) ### [REsp 2.121.281 do STJ: direito privado e propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2121281/) **Fundamento do vínculo:** Citação da mesma norma. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2121281%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2737974 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c16b430f93979055f19e595d077663b481c7409399ad00fdb90d1a0979cfed5d - **SHA-256 do comentário:** dbf7a67a11b0b7b76a64b4dc7baadc9aa37269ae335fa8656eb4ad8dbe8009ff