{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124044,"origem":"stj","sha256_origem":"76ba9c7b53b7c909e0dcfb3e6fc6cb39d64325aa7f2153772009012d28113c61","registro_original":{"id_fonte":"949176","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3064084","numero_registro":"202503742241","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.\nPRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE\nDO CREDOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO.\nRECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Não se verifica ofensa ao artigo 489 do CPC quando o Tribunal\ndecide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao\ndeslinde do feito. Ademais, não se deve confundir decisão contrária\naos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional.\n2. \"A ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC/2015 não\ntem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada em atenção às\nparticularidades do caso concreto. De igual modo, o princípio da\nmenor onerosidade da execução também não é absoluto, devendo ser\nobservado em consonância com o princípio da efetividade da execução,\npreservando-se o interesse do credor\" (AgInt no AREsp 1786373/DF,\nRelator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, j. 21/6/2021, DJe\n1º/7/2021). Incidência da Súmula 83 do STJ.\n3. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nJoão Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ed528b63ec4b55e41671c51f3cef620f99613334765f950755b17449a3252491","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"76ba9c7b53b7c909e0dcfb3e6fc6cb39d64325aa7f2153772009012d28113c61","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}