# Registro público: STJ — 2911994 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-02-09 - **Publicação:** 2026-02-13 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124080.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6098d7b8322739df37912d38d82562544d0dd63d145930d54dc5a2831ca191e5 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 949227 - **Número de registro na fonte:** 202501355247 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. A controvérsia envolve agravo de instrumento em execução de título extrajudicial fundada em duplicata, com pedido de busca e apreensão de sacas de soja e alegação de fraude à execução. 3. A CORTE DE ORIGEM manteve o indeferimento da busca e apreensão ao afirmar que o reconhecimento da fraude em outro processo não produz efeitos automáticos no feito originário, desprovendo o agravo de instrumento. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. A questão em discussão consiste em saber se a declaração de fraude à execução em outro processo, entre as mesmas partes, torna ineficaz, em favor do exequente, a alienação e autoriza, automaticamente, a busca e apreensão das sacas de soja, por violação ao art. 792, §§ 1º e 4º, do CPC. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A reforma do acórdão recorrido demanda reexame do conjunto fático-probatório para aferir identidade do bem, localização e adequação da medida executiva, o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 7. Medidas executivas, como a busca e apreensão, exigem juízo de utilidade, necessidade e adequação ao caso concreto, nos termos do art. 797 do CPC, não havendo efeitos automáticos do reconhecimento de fraude à execução para impor a medida. Precedentes. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo em recurso especial desprovido. Tese de julgamento: "1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático-probatório para deferir medida executiva. 2. A ineficácia da alienação decorrente do reconhecimento de fraude à execução não autoriza, de forma automática, a busca e apreensão, impondo-se juízo de utilidade, necessidade e adequação conforme o art. 797 do CPC. Precedentes." Dispositivos relevantes citados: CF, art. 105, III, a; CPC, arts. 792 §§ 1º, 4º, 797, 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.291/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022. ## Ementa DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO E PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. A controvérsia envolve agravo de instrumento em execução de título extrajudicial fundada em duplicata, com pedido de busca e apreensão de sacas de soja e alegação de fraude à execução. 3. A CORTE DE ORIGEM manteve o indeferimento da busca e apreensão ao afirmar que o reconhecimento da fraude em outro processo não produz efeitos automáticos no feito originário, desprovendo o agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. A questão em discussão consiste em saber se a declaração de fraude à execução em outro processo, entre as mesmas partes, torna ineficaz, em favor do exequente, a alienação e autoriza, automaticamente, a busca e apreensão das sacas de soja, por violação ao art. 792, §§ 1º e 4º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A reforma do acórdão recorrido demanda reexame do conjunto fático-probatório para aferir identidade do bem, localização e adequação da medida executiva, o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 7. Medidas executivas, como a busca e apreensão, exigem juízo de utilidade, necessidade e adequação ao caso concreto, nos termos do art. 797 do CPC, não havendo efeitos automáticos do reconhecimento de fraude à execução para impor a medida. Precedentes. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo em recurso especial desprovido. Tese de julgamento: "1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático-probatório para deferir medida executiva. 2. A ineficácia da alienação decorrente do reconhecimento de fraude à execução não autoriza, de forma automática, a busca e apreensão, impondo-se juízo de utilidade, necessidade e adequação conforme o art. 797 do CPC. Precedentes." Dispositivos relevantes citados: CF, art. 105, III, a; CPC, arts. 792 §§ 1º, 4º, 797, 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.291/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2911994 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6098d7b8322739df37912d38d82562544d0dd63d145930d54dc5a2831ca191e5 - **SHA-256 do comentário:** 3d23fd568759cfb887f13f814dfd382826318d513947b9beea19712db3372d8e