# Registro público: TRF2 — 01412546420154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 22
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c969ebcdc8288efb4d42ae8da6a7c58bea588f3e41d69b9002c3f8e5c1c477e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-05-28T19:03:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-08-28T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01825319420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01116482520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787400/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE 16
- [TRF1 — 00002179520124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 05ª - Belém
- [TRF2 — 00080098820144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367720/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50159247120114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50555145520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50347094720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00002251720124036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO