# Registro público: TJRJ — 00038672220148190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f775537ba34ddad3f8e34dc07b62a0ee0d8a6b8eb96d9904b5658e09993ee5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Pena / Medida (TPU 821)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T16:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-06T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-12T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-05-12T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-03T14:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-11T14:45:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-08T14:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-09T14:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-05T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-13T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-07-20T13:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-20T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-01T15:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-03T15:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-22T13:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T16:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-01T20:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-13T13:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-16T17:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T13:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-25T17:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T17:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-19T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T17:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-21T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-17T19:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T16:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T12:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T18:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T14:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T16:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-13T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-08-12T13:20:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-02T17:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T15:19:30.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00091360820158190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [STJ — 00002844320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [TJRJ — 00136702920148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00004358020188240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE BOM JESUS