{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124105,"origem":"stj","sha256_origem":"11a385781aceb866c1c42453b6ac9a332ccf866aa7c6e383b10a50b0f79f3078","registro_original":{"id_fonte":"949266","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2215702","numero_registro":"202501938864","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.\nLIBERDADE RELIGIOSA E DE EXPRESSÃO. DISCURSO RELIGIOSO. DANO MORAL\nCOLETIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão,\nanalisando de forma clara e completa as questões relevantes do\nprocesso, não configurando negativa de prestação jurisdicional.\n2. A ponderação entre os princípios constitucionais de liberdade\nreligiosa, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana\nrealizada pelo Tribunal de origem não pode ser revista em sede de\nrecurso especial, por tratar-se de matéria eminentemente\nconstitucional, cuja competência é do Supremo Tribunal Federal.\n3. A exclusão do vídeo pela recorrida não configura reconhecimento\ntácito do pedido autoral, considerando que não houve manifestação\ninequívoca nesse sentido.\n4. Resultado do Julgamento: Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nJoão Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bb1ea259144db42a8a57331aa42c245f18197f93bf961d2c5fa4d20b5ba62e5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}