# Registro público: STJ — 00000779220134025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127b0ffb150d504585a349b6d2f5f0edc9f03a04582968eedc41532be2414a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T17:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-01T17:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-18T14:10:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-18T14:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-14T13:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T17:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T05:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T11:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-18T19:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Perda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Perda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:40\.743497456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 127b0ffb150d504585a349b6d2f5f0edc9f03a04582968eedc41532be2414a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.