# Registro público: TJPB — 00001239419888150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível de Campina Grande
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a646842ae3c64418e5480d270a4cec7d4d4495451cf8390dd1fd738505d2535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-12-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-05-13T14:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-05-29T01:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-06-04T01:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-06-04T01:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-06-04T01:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 1988-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-05-13T14:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-09-08T23:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7374", "nome": "2ª Vara Cível de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a646842ae3c64418e5480d270a4cec7d4d4495451cf8390dd1fd738505d2535.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:52\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19881221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a646842ae3c64418e5480d270a4cec7d4d4495451cf8390dd1fd738505d2535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001870320158150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003596620198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPR — 00000105220238160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001343020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Campina Grande / 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001239419888150011 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a646842ae3c64418e5480d270a4cec7d4d4495451cf8390dd1fd738505d2535.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a646842ae3c64418e5480d270a4cec7d4d4495451cf8390dd1fd738505d2535
- **SHA-256 do comentário:** b748b1f6148938c94b747dcbeddf6f187f77fc6a71eb21616f20d3979136e2f7