{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124134,"origem":"stj","sha256_origem":"3a77bb9f3281e67f9f8ac59f36f11a00a5b0b746be318b7f4abb6cf0ac5bbab0","registro_original":{"id_fonte":"949295","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2181775","numero_registro":"202404270967","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SÚMULA\n308/STJ. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça protege o adquirente\nde boa-fé que tenha cumprido integralmente as obrigações\ncontratuais, incluindo a quitação do preço ajustado. A proteção não\nse estende ao promitente-comprador inadimplente ou que apenas pagou\no sinal.\n2. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado, respeitando os\nprincípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a\njurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que\nexige a quitação do preço para a incidência da Súmula 308.\n3. No caso concreto, os recorrentes não quitaram o preço total do\nimóvel, e o saldo remanescente dependia de financiamento bancário\nnão efetivado, sem comprovação de que a hipoteca tenha impedido sua\nrealização.\n4. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nJoão Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f3b13e363e24869d590e2785448a2cc39066dda8119297f30a5ae1e96a35c830","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}