# Registro público: TJBA — 80001632220168050209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6dfb77e3a39ebb739c9aa57e2560e9f5c1a33d776a66dcab2f2a57422c1e641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2016-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2016-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2019-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-28 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:32:32\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6dfb77e3a39ebb739c9aa57e2560e9f5c1a33d776a66dcab2f2a57422c1e641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003464820178050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358458/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80699865220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205005/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 7 VARA DE FAMILIA
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80002901820158050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358378/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000159220228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO