# Registro público: STJ — 2795618 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-02-09 - **Publicação:** 2026-02-13 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124146.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f618832512bab0f69c78123743a5c3494d8e029be55dedea62357a467c045a7e ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência na demonstração analítica do dissídio (Súmula n. 284 do STF) e com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. 2. A controvérsia envolve agravo interno em incidente de suspeição cível, no contexto de execução de título extrajudicial, em que se homologou a desistência da exceção. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau extinguiu a execução de título extrajudicial. 4. A Corte de origem homologou a desistência da alegação de suspeição e julgou prejudicado o agravo interno. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há seis questões em discussão: (i) saber se há negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, à luz dos arts. 489, §1, II e III, e 1.022, II, do CPC; (ii) saber se há impedimento do magistrado, nos termos do art. 144, IX, do CPC; (iii) saber se há suspeição do magistrado, com base no art. 145, I, do CPC; (iv) saber se houve violação ao rito do incidente de suspeição, conforme o art. 146, §1 e §2, I, do CPC; (v) saber se incide o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC; e (vi) saber se houve demonstração analítica de divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento pela alínea c. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A homologação da desistência da exceção de suspeição encerra a discussão de mérito sobre impedimento e suspeição, tornando prejudicadas as teses fundadas nos arts. 144 e 145 do CPC. 7. Não há negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão enfrentou o ponto processual decisivo e é suficiente. O prequestionamento ficto do art. 1.025 não incide sem violação ao art. 1.022. 8. A demonstração do dissídio é deficiente, incidindo a Súmula n. 284 do STF; estando ainda caracterizada a ausência de similitude fática entre os julgados. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Agravo em recurso especial desprovido. Tese de julgamento: "1. Homologada a desistência da exceção de suspeição, fica prejudicada a análise do mérito do impedimento/suspeição. 2. Não há negativa de prestação jurisdicional quando a decisão é suficiente para encerrar a controvérsia processual. 3. O art. 1.025 do CPC não se aplica sem demonstração de violação ao art. 1.022 do CPC. 4. Incide a Súmula n. 284 do STF quando o dissídio não é demonstrado de forma analítica. 5. Há ausência de similitude fático-jurídica quando a situação demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 144, IX, 145, I, 146, §1, §2, I, 489, §1, II, III, 1.022, II, 1.025, 1.030, V, 85, §11; CF, art. 105, III, a, c. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula n. 284; STJ, Súmula n. 7; STJ, REsp n. 1.826.153/PR, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 22/10/2025. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência na demonstração analítica do dissídio (Súmula n. 284 do STF) e com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. 2. A controvérsia envolve agravo interno em incidente de suspeição cível, no contexto de execução de título extrajudicial, em que se homologou a desistência da exceção. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau extinguiu a execução de título extrajudicial. 4. A Corte de origem homologou a desistência da alegação de suspeição e julgou prejudicado o agravo interno. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há seis questões em discussão: (i) saber se há negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, à luz dos arts. 489, §1, II e III, e 1.022, II, do CPC; (ii) saber se há impedimento do magistrado, nos termos do art. 144, IX, do CPC; (iii) saber se há suspeição do magistrado, com base no art. 145, I, do CPC; (iv) saber se houve violação ao rito do incidente de suspeição, conforme o art. 146, §1 e §2, I, do CPC; (v) saber se incide o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC; e (vi) saber se houve demonstração analítica de divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento pela alínea c. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A homologação da desistência da exceção de suspeição encerra a discussão de mérito sobre impedimento e suspeição, tornando prejudicadas as teses fundadas nos arts. 144 e 145 do CPC. 7. Não há negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão enfrentou o ponto processual decisivo e é suficiente. O prequestionamento ficto do art. 1.025 não incide sem violação ao art. 1.022. 8. A demonstração do dissídio é deficiente, incidindo a Súmula n. 284 do STF; estando ainda caracterizada a ausência de similitude fática entre os julgados. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Agravo em recurso especial desprovido. Tese de julgamento: "1. Homologada a desistência da exceção de suspeição, fica prejudicada a análise do mérito do impedimento/suspeição. 2. Não há negativa de prestação jurisdicional quando a decisão é suficiente para encerrar a controvérsia processual. 3. O art. 1.025 do CPC não se aplica sem demonstração de violação ao art. 1.022 do CPC. 4. Incide a Súmula n. 284 do STF quando o dissídio não é demonstrado de forma analítica. 5. Há ausência de similitude fático-jurídica quando a situação demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 144, IX, 145, I, 146, §1, §2, I, 489, §1, II, III, 1.022, II, 1.025, 1.030, V, 85, §11; CF, art. 105, III, a, c. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula n. 284; STJ, Súmula n. 7; STJ, REsp n. 1.826.153/PR, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 22/10/2025. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1025, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art145, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1 ## Súmulas citadas - STF:284 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284 - LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00144 INC:00009 ART:00145 INC:00001 ART:00489 PAR:00001 INC:00002 INC:00003 ART:01022 INC:00002 ART:01025 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art1022) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1025](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art1025) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art144) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art145](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art145) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art489_par1) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2223683](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156485/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art145, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA TURMA / TERCEIRA TURMA - [STJ — 2102753](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/140227/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1025, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUARTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 3202098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/152966/) — classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1025, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA TURMA / TERCEIRA TURMA ## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas. - [REsp 1.857.115 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857115/) — Citação da mesma norma - [REsp 1.871.934 do STJ: alegação de omissão no julgado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1871934/) — Citação da mesma norma - [REsp 1.912.255 do STJ: deficiência da fundamentação recursal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1912255/) — Citação da mesma norma - [REsp 1.966.363 do STJ: cumprimento de sentença e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966363/) — Citação da mesma norma - [REsp 1.977.280 do STJ: dissídio pretoriano prejudicado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1977280/) — Citação da mesma norma - [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) — Citação da mesma norma