{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":12416,"origem":"stj","sha256_origem":"1d5564ba907541552bb18ef7510a6101925fe930dc757809a1c53f48567415a5","registro_original":{"id_fonte":"000824902","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"PET no REsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1891215","numero_registro":"202002146420","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. PEDIDO\nDE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DE RECURSO\nREPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (TEMA N. 1.109/STJ).\n1. \"Não se cogita do sobrestamento do feito para aguardar a solução\nda questão de mérito submetida ao rito dos recursos repetitivos,\nquando o apelo não ultrapassa os requisitos de admissibilidade\"\n(AgRg nos EREsp n. 1.275.762/PR, relator Ministro Castro Meira,\nCorte Especial, DJe de 10/10/2012).\n2. Hipótese em que do recurso especial interposto não se conheceu\npor decisão monocrática do relator, a qual foi confirmada no\njulgamento do agravo interno, tendo sido também rejeitados os\naclaratórios opostos. Contudo, a parte interessada requer, após o\njulgamento dos embargos de declaração, o sobrestamento do feito para\naguardar o julgamento do Tema n. 1.109/STJ.\n3. Pedido de sobrestamento de feito indeferido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, indeferir o pedido\nde sobrestamento, nos termos do voto do(a) Sr(a).\nMinistro(a)-Relator(a).\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(APELO QUE NÃO  ULTRAPASSA  OS  REQUISITOS  DE  ADMISSIBILIDADE -\nSOBRESTAMENTO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 976866>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"8e03cead55f38eedb12cfdba45af18d3ebdddefbceba9263744266bbb214047e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}